Postes obrigam pedestres a atravessar um cruzamento com tráfego regular

Postes obrigam pedestres a atravessar um cruzamento com tráfego regular.

Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre em 28 de Dezembro 2010

RECOMENDAÇÃO

A ocupação da via pública, passeio, por um poste de iluminação, placa de sinalização e respectivo poste, na Rua 15 de Agosto, já há muito, objecto de reclamação dos munícipes e do deputado do Bloco de Esquerda, concretamente, em anterior reunião da Assembleia de Freguesia de Santo Onofre.

A flagrante quebra de segurança que esta situação implica para quem ali passe transportando crianças em carro de bebé, ou deslocando-se em cadeira de rodas, pois impõe a saída do passeio e passagem pela parte da via pública destinada à circulação de automóveis.

A possibilidade da população local ser ridicularizada com a inclusão de vídeo ilustrativo da situação referida no anedotário nacional da incúria autárquica, que circula na Internet.

Assim, para que se resolva esta situação, a Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, Reunida em 28 de Dezembro de 2010, RECOMENDA ao Executivo da Freguesia que:

- exija à EDP que desobstrua o passeio do lado nascente da Rua 15 de Agosto, deslocalizando o poste de iluminação para junto da vedação da área circundante da via férrea;

- solicite ao Executivo Camarário a deslocalização da placa e poste de sinalização, de forma a desobstruir, igualmente, o passeio.

Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais

 

Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre em 28 de Dezembro 2010

PROPOSTA

 Considerando que:

1)     A proposta de Orçamento e do respectivo plano de actividades é fundamental para determinar as escolhas e investimentos efectuados pela junta de freguesia ao longo do ano seguinte.

2)     As escolhas e decisões patentes no Orçamento e no respectivo plano de actividades aprovados determinam praticamente toda a actuação da Junta de Freguesia e, por isso mesmo, afectam também a qualidade de vida da população da freguesia de Santo Onofre, nomeadamente ao nível da qualidade dos serviços de responsabilidade da junta de freguesia.

3)     Atendendo à crise e aos efeitos das medidas de austeridade que se irão reflectir sobretudo nos mais carenciados, torna-se cada vez mais urgente resolver pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais dos residentes idosos que por manifesta incapacidade económica e de mobilidade precisam de ajuda para os resolver.

A Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, reunida a 28 de Dezembro de 2010, delibera:

-  A criação de “Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais”, projecto a incluir nas Grandes Opções do Plano para 2011, inserido a nível dos objectivos nas Funções Sociais, concretamente no objectivo 2.3.2 Acção social.

-  A cativação de uma verba no Orçamento para 2011 que permita a execução do projecto no montante global de 3.744 (três mil setecentos e quarenta e quatro) euros, resultantes da soma de gastos com o consumo de gasóleo e acréscimo nos custos de manutenção da carrinha da Junta de Freguesia no valor de 100 euros/mês, ou seja de 1.200 euros /ano; custos com subsídio de refeição, a atribuir a desempregado recebendo subsídio de desemprego, no valor de 85 euros/mês, ou seja de 1020 euros/ ano; custos com pagamento de 20% do subsídio de desemprego (prevê-se um subsídio de desemprego de cerca de 500 euros), no valor de102 euros/mês, ou seja 1224 euros/ano; custos com aquisição de ferramentas variadas de 100 euros; fundo de maneio para aquisição de materiais a utilizar nas reparações de 200 euros.

- A verba será retirada da rubrica 02 Aquisição de bens e serviços, sendo do código 0.2.01.21 Outros bens, retirados 1.500 euros (1.200 para gasóleo e manutenção, mais 100 para ferramentas e 200 para materiais) e do código 02.02.25 Outros serviços, retirados 2.244 euros (1.020 para subsídio de refeição e 1.224 para abono do trabalhador, estas verbas deverão ser transferidas para o código 01 Despesa com o pessoal, a primeira para o código 01.01.13.03 Subsídio de refeição – CEI’S e Carenciados e a segunda para o código 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie).

PSD e a linha do Oeste: um partido com duas faces

COMUNICADO

PSD e a linha do Oeste: um partido com duas faces

Um grupo de deputados do PSD, chefiado pelo seu líder parlamentar, fez ontem uma excursão pela linha do Oeste para denunciar a existência de um país a duas velocidades, a do TGV e a das linhas de comboio esquecidas. Foi uma incursão a um país de desigualdades que o PSD ajudou a aprofundar, que, no passado, não o parecia incomodar pois até estava de acordo com elas no tempo do Governo de Durão Barroso, mas que agora parece estar a redescobrir.

A decadência da Linha do Oeste é um problema concreto que afecta diariamente milhares de pessoas e o tecido económico de toda a região. A modernização desta infraestrutura pode torná-la num eixo fundamental para o desenvolvimento regional e uma alternativa de mobilidade ecologicamente sustentável.

Foi em nome desta visão de futuro que mais de seis mil cidadãos e cidadãs dos distritos de Leiria e Lisboa assinaram uma petição pedindo ao governo medidas urgentes para a reconversão e requalificação da linha, nomeadamente a electrificação da via, sua duplicação e correcção de traçado, bem como a criação de serviços mais regulares de transporte de passageiros e mercadorias.

Não deixamos de notar que os deputados que hoje passearam pela linha do Oeste, muitos deles signatários da referida petição em Leiria, abstiveram-se no momento de viabilizar uma proposta do Bloco de Esquerda para que a modernização fosse inscrita no Orçamento de Estado de 2011.

Deste confronto entre posições distintas e contraditórias, neste caso relativamente à necessidade e urgência em requalificar e modernizar a linha do Oeste, protagonizado por partidos que, nas regiões dizem uma coisa e nas negociações, que gostam de fazer com o Governo, dizem outra, mostra bem o tipo de partido com que estamos confrontados: um partido de duas faces, que faz alarido com os problemas das pessoas mas se encolhe na hora de apoiar e construir as soluções justas.

As Coordenadoras Distritais de Lisboa e Leiria do Bloco de Esquerda

Câmara Municipal despeja Volta a Casa

A “De Volta a Casa” é uma associação de apoio social que doa refeições a pessoas em situação de pobreza, sem-abrigo, no limiar da exclusão social e com carências alimentares. Joaquim Sá, responsável pela Volta a Casa, tem capacidade de fornecer cerca de 80 refeições por dia a pessoas que sem este apoio social não têm nada que comer.

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha não renovou o contrato de comodato com a Associação Volta a Casa, sendo que esta utiliza o rés-do-chão de um edifício municipal para desenvolver a sua actividade. Contudo o Município não garantiu a estabilidade e manutenção do edifício: não arranjou o telhado de uma parte das instalações, como se comprometeu, nem se dignou a arranjar as instalações sanitárias, uma vez avariadas, com problemas de escoamento de esgotos. Parece então que estas pessoas com fome, além de não merecerem a mesma dignidade que qualquer outro cidadão, não merecem qualquer atenção pela Câmara Municipal.

Não é uma questão de espaço, é o dever social que a Volta a Casa assegura.

Se a Câmara Municipal vai fechar uma associação destas teria de ter uma alternativa e custos adicionais maiores para fazer com que essa alternativa funcionasse tão bem ou melhor que a Volta a Casa, enquanto esta última já está no terreno, já conhece a realidade e já responde à necessidade social. A Câmara não está interessada em solucionar a continuação da Volta a Casa, querem deixar morrer esta ajuda, rotulando os utilizadores desta associação como marginais. Não são marginais, são pessoas com fome.

Com as condições sociais correntemente degradadas e as medidas de austeridade de 2011, haverá mais necessidade desta acção social directa. Neste contexto de agravamento geral das condições sociais para muitas pessoas e muitas famílias, a Câmara Municipal decide unilateralmente retirar o apoio a uma associação que tem agido humanitariamente sobre o problema da fome, das pessoas mais pobres e desprotegidas de Caldas da Rainha. As razões que a Câmara Municipal invoca, são discriminatórias, estigmatizando a associação e seus utentes.

Nesta conformidade o Bloco de Esquerda condena e denuncia veementemente esta atitude anti-solidária da Câmara Municipal das Caldas da Rainha e manifesta o seu total apoio à Associação Volta a Casa, para que esta sua meritória obra tenha continuidade, em prol dos caldenses mais excluídos e carenciados, da nossa comunidade.

BE Caldas da Rainha

Dezembro de 2010

20 de Novembro, Mobilização Anti-NATO

O sistema liberal do ocidente dá sucessivos sinais de esgotamento e eminente colapso. Ninguém sabe disto melhor que as suas cúpulas e dirigentes. O período do pós-Guerra-Fria criou uma ordem mundial de expansão do modelo ocidental à escala planetária, genericamente designada por globalização. Sendo naturalmente um sistema promovido pelos vencedores desse período que emergiu da queda do muro de Berlim e do esboroar da ex-URSS e do Pacto de Varsóvia, durante muitos anos foi apresentado como o único paradigma possível e viável.

Este novo mundo parecia não ter lugar para uma organização como a NATO. Uma organização de tipo militar que representava uma região do globo tinha-se tornado obsoleta. O desmantelamento da NATO seria o passo óbvio, não fosse, a capacidade da própria organização interna da NATO querer e poder resistir a essa solução definitiva. Desde a sua fundação em 1949 e até 1989, a NATO tinha uma missão definida e clara: era um pacto de defesa comum em oposição a uma ameaça vinda do leste europeu, protagonizada pelo Pacto de Varsóvia, entretanto extinto em 1991. A partir de 1989 a NATO mergulha numa crise de identidade. Para que serve uma organização militar sem inimigos? Depressa se tratou de resolver este problema, criando as condições nos explosivos países dos Balcãs que justificassem a intervenção das forças da NATO. A própria burocracia interna da organização, transversalmente constituída por elementos dos diversos países que compõem a NATO, resistia à sua extinção. A guerra é um bom negócio. E as comissões da NATO pagam bem aos seus mercenários.

É actualmente consensual nos meios académicos que estudam os conflitos recentes, e junto do corpo de jornalistas que acompanharam os acontecimentos no terreno, que o conflito dos Balcãs teria sido resolvido muito mais cedo e sem o volume de baixas que teve, se a “diplomacia “ da NATO não se ocupasse de incendiar os ânimos em pólos opostos para depois justificar a sua intervenção. Mas a NATO vivia nesses tempos sobre ameaça da profecia de James Baker que afirmou em 1994 que “A NATO ou se alarga ou morre”. Intervenção nos Balcãs respondeu a este grito de alerta de forma tão eficaz que deu origem a um novo país, o Kosovo, que se viabiliza pela existência de uma base da NATO, e uma economia assente no crime e em todos os tipos de tráficos. Um protectorado à século XXI. Onde se vive e se faz tudo exactamente ao contrario dos princípios e dos valores ocidentais que a NATO se arroga de defender. Exemplar.

A lógica expansionista da globalização económica é acompanhada, a par e passo, pela estratégia da NATO. A abertura de mercados fora do eixo atlântico e a expansão do “Mercado Livre” foi acompanhada pelo conceito de “desterritorialização” da NATO. Ou seja, dito de outra maneira, a desrregulamentação económica que acentuou a exploração e precarização do trabalho nos países do terceiro mundo, e pressiona o mundo desenvolvido a fazer o mesmo, foi bem acompanhada pelo “conceito” de intervenção “out of area”, ou o assumir da NATO da sua vocação agressiva em qualquer parte do globo. A globalização de uma lógica imperialista devidamente protegida por uma guarda pretoriana.

De tempos a tempos lá vem a NATO fazer a sua operação de charme. Uma gigantesca operação de propaganda auto-justificativa, não vão os súbditos do verdadeiro poder por detrás da organização começar a coloca-la em causa. Aos EUA interessa esta organização que ajuda a manter os seus súbditos em ordem. Como potência dominante saída da Guerra Fria os EUA têm trabalhado pela sua hegemonia em todos os campos, e a NATO é uma boa ferramenta para manter os seus aliados em submissão e como clientes da sua gigantesca indústria de armamento, vital à sua própria economia interna.

A aliança atlântica obriga os seus elementos a grandes gastos militares, injustificáveis perante as suas populações. A prioridades bélicas que desviam recursos económicos do verdadeiro desenvolvimento que interessa aos povos. A disputarem guerras onde o que está verdadeiramente em causa são os interesses das grandes corporações, o petróleo e outros recursos naturais que garantem o “american way of life” e que mantêm a lógica predatória e insustentável do planeta. A NATO é o principal instrumento de dominação do capital global que impede os povos de optarem por outras vias de desenvolvimento. Um desenvolvimento assente em premissas de paz, sustentabilidade ambiental e justiça social, na construção de um mundo solidário entre os povos em que a igualdade substitua o actual sistema, em que para uns poucos terem tudo, a grande maioria não tem nada. E é vítima de guerras, ou obrigada a fazer guerras que não deseja.

As ameaças que actualmente se colocam a um pequeno país como Portugal tornaram a existência das actuais forças armadas obsoletas. Mantemos um exército sobredimensionado, voraz consumidor de preciosos recursos, quando as ameaças tradicionais ou de carácter militar desapareceram. Nos dias que correm ninguém nos quer invadir ou atacar militarmente. E se esse cenário alguma vez se confirmasse as nossas forças armadas não resistiriam mais do que uns poucos dias. Só os compromissos com a NATO nos obrigam a manter um exército que já não serve para nada e poderia agora ser redimensionado para uma escala mais pequena, redefinindo a missão das forças armadas, repensando conceitos de soberania e de interesses estratégicos do país. No dia que formos assolados por uma súbita catástrofe natural, ou se produzirem efeitos extremos resultantes de alterações climáticas, não será o exército que nos defenderá nem a NATO que nos virá acudir. Na ameaça à coesão nacional e à sustentabilidade do território que já hoje se verifica pela desertificação do interior, o exército não nos serve para nada. Nos incêndios que todos os verões se abatem sobre nós como uma maldição, o exército não tem nenhuma acção. Como nas cheias que de inverno transtornam as áreas urbanas, mal planeadas e mal construídas, para satisfação do lucro de alguns que agora todos pagam, também o exército não tem nenhuma acção. Nem deve ter. A opção política mais certa seria por forças de protecção civil, devidamente preparadas e com todos os meios e recursos necessários, para prevenir e combater estes flagelos que nos atacam ano após ano.

A NATO não existe para defender os povos. Aos verdadeiros donos da NATO, as grandes corporações multinacionais que exploram os despojos que a NATO lhes proporciona e que rentabilizam na sociedade de consumo que continuamente estimulam, apenas interessa o lucro imediato. Portugal dispõe dos mecanismos constitucionais que nos permite sair da NATO. Assim houvesse a vontade política dos partidos que têm conduzido os destinos do país em democracia. Mas como se tem visto, as elites desses partidos cultivam uma atitude de submissão ao poder imperialista e hegemónico dos EUA, e aos interesses económicos das grandes multinacionais. Pelo caminho, legitimam-se agressões injustificáveis, como a invasão do Iraque decidida na, tão célebre quanto triste e de má memória, cimeira dos Açores. E tornamo-nos todos num povo agressor ao participar, ainda que mitigadamente, na guerra de ocupação do Afeganistão. Uma participação sem qualquer legitimidade política, decidida sem uma discussão parlamentar na Assembleia da República. Uma decisão silenciosa de um governo que ignora uma dimensão ética e pacifista da Constituição da República Portuguesa, saída de uma revolução política despoletada por uma revolta militar, provocada por uma prolongada guerra colonial. Os avanços civilizacionais, e sobretudo a esperança na construção de um mundo melhor que a nossa Constituição traduz, são todos os dias contrariados e humilhados pelo regresso ao paradigma da guerra infinita, que a NATO representa e quer legitimar na cimeira de Lisboa, em mais uma gigantesca acção global de propaganda política de má consciência. O tempo é de protesto cívico e político.

Despejo da Associação Volta a Casa

A Câmara Municipal de Caldas da Rainha rompeu o contrato de comodato com a Associação Volta a Casa que utiliza o rés-do-chão de um edifício municipal para desenvolver a sua actividade. Esta Associação foi acomodada pela Câmara Municipal para fazer um trabalho social de apoio aos sem abrigo, nomeadamente o fornecimento de refeições a pessoas em situação de pobreza, em eminente estado de exclusão social, e com carências alimentares.

Numa altura em que a situação social do país, designadamente o agravamento da crise económica que ameaça as condições de subsistência de um crescente número de pessoas e famílias, que previsivelmente fará crescer o universo de utentes deste tipo de resposta social, que razões invoca a Câmara Municipal para tomar uma medida destas?

O país e a cidade de Caldas da Rainha têm cada vez menos empregos para responder às necessidades das pessoas que apenas contam com o seu trabalho para prover a uma vida digna. O orçamento de estado para o próximo ano vai afectar inexoravelmente o rendimento das famílias, sendo previsível o aumento das dificuldades de muitos agregados para chegarem ao fim de cada mês com as suas necessidades mais básicas devidamente satisfeitas. Entretanto, os apoios sociais de que muitos beneficiam também se aproximam dramaticamente do final dos seus prazos limite, nomeadamente o fim previsível dos subsídios de desemprego de muitas centenas de trabalhadores, vitimas do recente colapso do sector da cerâmica, que vão ver as suas condições de vida agravadas.

Neste contexto de agravamento geral das condições sociais para muitas pessoas e muitas famílias, a Câmara Municipal decide unilateralmente retirar o apoio a uma associação que tem agido humanitariamente sobre o problema da fome, das pessoas mais pobres e desprotegidas de Caldas da Rainha.

O Bloco de Esquerda questiona a Câmara Municipal, exigindo respostas objectivas sobre os motivos desta acção. Parece-nos estranha esta decisão de despejo da entidade em causa, invocando o incumprimento da missão à que se propunha, sendo certo que a associação Volta a Casa tem fornecido diariamente refeições a várias dezenas de pessoas, que de outro modo estariam sujeitas a passar fome. A associação abre diariamente numas instalações municipais em que o Município também não cumpriu a sua parte do protocolo, nomeadamente na garantia de estabilidade e manutenção do edifício. Ou seja a Câmara Municipal não arranjou o telhado de uma parte das instalações, como se comprometeu, nem se dignou a arranjar as instalações sanitárias, uma vez avariadas, com problemas de escoamento de esgotos. Poderá até parecer que à Câmara Municipal este universo de pessoas pobres, que se vale desta associação, não merece a mesma dignidade e respeito pelas condições de vida, que qualquer outro cidadão merecerá.

O BE deseja também saber qual é a estratégia da Câmara Municipal para a acção social nos tempos mais próximos, de dificuldades que se adivinham crescentes, pelas razões aduzidas acima. Repudiamos a atitude de uma Câmara Municipal que conduziu este processo com grande secretismo, na habitual postura de facto consumado, reveladora de grande arrogância e insensibilidade para com os mais necessitados.

Sessão pública sobre o Orçamento de Estado e as propostas do BE

Deputados prestam contas - Sessão pública sobre o Orçamento de Estado e as propostas do BE - com o deputado Heitor de Sousa

Local da sessão no Google Maps (ligação)
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Propostas para a Mobilidade no Concelho e Região das Caldas da Rainha

por Fernando Rocha

Na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha do passado dia 26 de Outubro apresentei um conjunto de três propostas, tendo em vista uma melhor mobilidade no Concelho e na Região das Caldas da Rainha, na vertente do transporte público. Este meu agendamento propiciou, na Assembleia Municipal Caldense uma interessante discussão, que mereceu, inclusive, um grande destaque no jornal "Gazeta das Caldas", com chamada à primeira página, tendo, permitam-me a referência pessoal, sido considerado por aquele semanário a figura da semana, na rubrica do "Zé Povinho". Não podendo deixar de me sentir gratificado por tal, desejava esclarecer, que mais não fiz do que, aproveitando a minha situação de deputado municipal, dar expressão às propostas eleitorais do meu partido, o Bloco de Esquerda, constantes do programa com que fui eleito. As propostas são as seguintes:

PROPOSTA RELATIVA AO "TOMA" (*)

1) Proposta de criação de uma nova linha que passe à ESAD, servindo a sua população estudantil e docente.

2) Nas linhas já existentes deveria, a médio prazo, ser feita a inversão do sentido dos percursos, duplicando-se, assim, a oferta de serviço aos utentes, com diminuição do tempo de espera dos autocarros.

3) Criar um novo horário de funcionamento das linhas, ainda que com menor frequência, para sábado à tarde e para domingo.

Caldas da Rainha, 2o/4/2010

O proponente - Fernando Rocha

(*) Nome dado aos transportes públicos, urbanos, caldenses

PROPOSTA DE RENEGOCIAÇÃO COM A RODOVIÁRIA TEJO

A Câmara deveria de procurar, em articulação com as juntas de freguesia, renegociar os serviços que esta empresa presta às nossas populações, pois, muitas dessas populações, das nossas freguesias, têm horários que não servem o seu direito ao transporte, por serem muito incipientes.

Esta renegociação ganha particular importância nas freguesias que se podem considerar como suburbanos, como a de Tornada, do Couto, que funcionam já como dormitórios da nossa cidade, deslocando-se uma boa parte dos seus habitantes, diariamente, para as suas ocupações laborais nas Caldas.

Onde, também, deveria de haver uma particular renegociação, de horários, deveria de ser nas carreiras de Caldas para a Foz do Arelho e no sentido inverso, de molde a facilitar a deslocação das pessoas, em transporte público, àquela zona balnear, mesmo fora dessa época.

Caldas da Rainha, 20/4/2010

O proponente - Fernando Rocha

RETOMAR O (VELHO) COMBOIO DOS BANHOS

Na época balnear a Câmara deveria de propôr à CP/REFER a reeentrada em funcionamento do (velho) comboio dos banhos, que como é sabido servia as praias de Salir do Porto e de S. Martinho do Porto.

A Câmara poderia reforçar o interesse desta proposta em articulação com outros municípios vizinhos, também servidos pela Linha do Oeste, como Bombarral e Óbidos.

Caldas da Rainha, 20/4/2010

O proponente - Fernando Rocha

Nota - Estas três propostas foram transformadas em propostas de recomendação (que como tal foram aceites) ao Executivo Camarário caldense, após um razoável período de discussão, em que tiveram bom acolhimento por parte da generalidade dos deputados intervenientes no debate.

Artigo na Gazeta: Deputados municipais debateram a (falta de) mobilidade no concelho

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PIDAC 2011

As nossas principais propostas para o PIDAC 2011 são:

1. Iniciar o Projecto de construção do novo hospital para a região do Oeste Norte.

2. Requalificação da rede de saneamento básico, e das linhas de água adequada às actuais exigências ambientais.

3. Processo de requalificação dos Pavilhões do Parque para instalação de uma Escola Superior de Saúde

Prioridades para o Concelho de Caldas da Rainha, fruto da discussão da concelhia local do BE, no dia 4 de Novembro de 2010.

1. Inscrição de verbas para iniciar o projecto de construção do novo hospital regional no contexto da reorganização do sistema de saúde que criou o CHON – Centro Hospitalar Oeste Norte. De acordo com o que o BE tem vindo a defender localmente e fundamentado em estudos técnicos do Ministério da Saúde, que prevêem a construção de um novo hospital que requalifique a oferta de saúde pública à escala regional. Sublinhamos que este hospital está previsto para servir as populações dos concelhos de Bombarral, Lourinhã, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Rio Maior, sendo dotado de recursos médicos e equipamentos técnicos só possíveis num projecto regional e inviáveis em pequenos hospitais concelhios. Esta solução da construção de um novo hospital regional, além de actualizar e qualificar a oferta pública de serviços médicos, ficará mais económica do que a alternativa, ou seja, a requalificação de três hospitais concelhios, dois pequenos e um médio hospital, nomeadamente em Peniche; Alcobaça e Caldas da Rainha. Insistimos na solução de construção de um novo hospital regional e não entendemos o recuo do Governo nesta matéria, a não ser por algum calculismo partidário. A necessidade de agradar às clientelas partidárias locais levou o Governo a optar, no imediato, por uma solução que é contrária aos interesses das populações e mais onerosa para o orçamento. O BE defende a construção do novo hospital regional em Caldas da Rainha, como local mais adequado geograficamente e por já reunir um conjunto de condições que potenciam o novo hospital, sendo uma cidade de média dimensão. O passado histórico e a fundação da cidade no século XV, com a fundação do primeiro hospital termal do mundo, são também um argumento identitário a ter em conta na escolha da localização do novo hospital do Centro Hospitalar Oeste Norte.

2. Requalificação da rede de saneamento básico, e das linhas de água, do concelho de Caldas da Rainha. Dotar todo o concelho de uma rede de saneamento adequada às actuais exigências ambientais. A rede de saneamento básico de Caldas da Rainha sobrepõe-se à rede de escoamento de águas pluviais criando um problema ambiental e uma pressão suplementar ao funcionamento das ETAR – Estações de Tratamento de Águas Residuais. A sobreposição de redes cria situações de ruptura das ETAR, nomeadamente no inverno quando à rede de esgotos domésticos da cidade se juntam as descargas industriais da rede que serve a zona industrial, e a rede de escoamento pluvial. Esta sobreposição e acumulação de descargas levam a situações de ruptura da ETAR das Águas Santas, provocando inundações de esgotos não tratados na zona das Águas Santas e Bairro Salgado, além de descargas de esgotos não tratados directamente na Lagoa de Óbidos. Esta situação configura um problema ambiental premente que coloca a Lagoa de Óbidos sobre uma pressão de poluição de origem quer urbana, quer industrial, que se faz sentir sobretudo na zona do braço da Barrosa, mas que estende os seus efeitos a toda a área do espelho de água deste ecossistema.

3. Inscrição de verbas para dar início ao processo de requalificação dos Pavilhões do Parque. Estes edifícios, construídos no século XIX no Parque D. Carlos I apresentam preocupantes sinais de decadência e podem ruir num prazo que de momento é incalculável, mas pode ser eminente e acontecer a qualquer momento. O desaparecimento destes edifícios históricos seria uma perda patrimonial de proporções trágicas. Caldas da Rainha não tem um património arquitectónico tão vasto que possa dispensar os Pavilhões do Parque. Os Pavilhões do Parque, inicialmente construídos com a intenção de potenciar a oferta termal da cidade, nunca cumpriram a sua vocação fundadora de serem o Hotel das Termas. Porém, apesar das diferentes funcionalidades que assumiram ao longo do tempo, nunca perderam a sua importância patrimonial e revelaram sempre uma plasticidade assinalável quando se adaptaram a pavilhões de caça do rei D. Carlos I, a quartel militar, a escola secundária ou escola técnica e empresarial, acolhendo ainda durante longos períodos, a biblioteca local fixa da Fundação Caloust Gulbenkian, ou a sede de algumas associações locais. Os Pavilhões do Parque devem ser preservados e requalificados pela sua monumentalidade arquitectónica que marca um período de expansão do termalismo em Caldas da Rainha, própria da visão e dos valores éticos e estéticos do romantismo do século XIX, responsável também pela construção do Parque D. Carlos I, única zona verde urbana digna desse nome, nesta cidade. Com a excepção da recente construção do edifício do CCC – Centro Cultural e de Congressos, os últimos 40 anos foram de ausência de arquitectura. A cidade cresceu desordenadamente e desorganizadamente num período marcado pela expansão da oferta de habitação própria, sem preocupações ou critérios de planeamento e ordenamento urbano, e sem marcas de arquitectura que contribuam para a qualificação e humanização do espaço público. Compreendemos a apreensão de muitos caldenses que não entendem como se pretende revitalizar o centro histórico da cidade com a instalação de um Museu de Cerâmica nuns Pavilhões do Parque requalificados. Também nos parece uma solução apresada de desadequada, que vai ficar mais cara do que os benefícios que supostamente irá criar. Não acreditamos em decisões providenciais do actual elenco autárquico que tantas vezes se tem enganado nas suas previsões e estratégias de desenvolvimento do concelho. Lamentamos que a autarquia queira impor uma decisão, como facto consumado, de instalar um Museu de Cerâmica nos Pavilhões. Quando todos os Museus da responsabilidade da autarquia funcionam mal, e quando não existe nenhum estudo técnico que fundamente a viabilidade de mais uma estrutura museológica no Parque D. Carlos I. Defendemos que seja promovido um debate aberto à população, com a participação de técnicos e cientistas da comunidade académica local e nacional, para discutir a futura vocação e potencialidade dos Pavilhões do Parque. O BE de Caldas da Rainha insiste na recuperação dos Pavilhões para instalação de uma Escola Superior de Saúde, com a colaboração das Universidades de Lisboa e Coimbra. A requalificação deste património, que sempre teve uma vocação funcional, deve ser vista como a principal alavanca de recuperação do centro histórico da cidade. Os pavilhões do Parque, além do seu valor simbólico, devem, e podem ser um recurso inigualável, de relançamento da cidade como um importante centro termal. Os Pavilhões do Parque são um importante trunfo local na afirmação de Caldas da Rainha como cidade da Saúde, do Lazer e do Bem-Estar.

Conselho Municipal de Desporto

No passado dia 28 de Outubro procedeu-se à tomada de posse dos 23 elementos do Conselho Municipal de Desporto (C.M.D.) de Caldas da Rainha. O Bloco de Esquerda encontra-se representado pelo camarada Paulo Freitas.

O C.M.D é um órgão essencialmente consultivo, tendo como objectivo discutir as grandes opções da política desportiva do município. Devido ao grande número de propostas para discussão, o C.M.D reunirá todos os meses na primeira Quinta-feira de cada mês.

O Bloco de Esquerda das Caldas da Rainha agradece, desde já, o envio de sugestões de debate em resposta a este artigo no Blogue ou para o nosso endereço electrónico: blocodeesquerdacaldasdarainha@gmail.com

Saudações Desportivas

BE Caldas

Moção de Apoio à Greve Geral

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

proposta na Ass. Municipal das Caldas da Rainha

Esta moção de apoio à Greve Geral foi proposta à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, do dia 26 de Outubro, por Fernando Rocha e Vitor Fernandes, respectivamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português e foi rejeitada por todos os restantes partidos (PSD, PS e CDS) e o seu teor é o seguinte:

Considerando as graves medidas anunciadas pelo Governo, a incluir no Orçamento de Estado para 2011, com gravíssimas implicações na vida quotidiana dos cidadãos, designadamente o brutal aumento da carga fiscal, cortes salariais, nos empregos públicos, que atingem os trabalhadores e a classe média baixa;

Considerando, também, o congelamento generalizado dos aumentos das pensões, que sem critério, empurram, ainda mais, muitos pensionistas humildes para a pobreza, tendo como agravante, por outro lado, o aumento do custo dos medicamentos ( de que muitos pensionistas dependem para sobreviver);

Considerando que estas como muitas outras medidas de austeridade anunciadas, para além de aumentarem a já difícil situação de pobreza de muitos agregados familiares, causticam a generalidade da nossa população, com enormes sacrifícios, sem que se vislumbre uma saída, nos próximos tempos, para esta gravíssima situação nacional, por ausência de uma estratégia para o desenvolvimento do País, inserida no O.E. para 2011;

Considerando que estas medidas anunciadas, de uma brutal austeridade, ao contrário de tirarem o País da grave crise financeira e económica, em que se encontra, gerarão, segundo quase todos os observadores, uma gigantesca recessão e o aumento do desemprego;

Considerando, ainda, que não obstante não se ignorar que a grave situação económica e financeira impõe medidas de cortes na despesa e talvez ajustamentos fiscais, com preocupações de autêntica justiça fiscal, não se podem, todavia, aceitar os critérios anunciados nesses cortes e no aumento da carga fiscal, penalizadores, essencialmente, para os mesmos de sempre (ou seja o povo trabalhador e a classe média baixa);

Considerando, finalmente, que a generalidade do Movimento Sindical Português aderiu a esta jornada de luta, proposta pela CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL;

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha resolve solidarizar-se com a Greve Geral Nacional, agendada para o dia 24 de Novembro próximo, por forma a chamar a atenção aos responsáveis governamentais e a todas as forças políticas, para que se encontrem outras soluções de maior equilíbrio e Justiça, a bem de Portugal e dos Portugueses.

Debate com Mário Tomé

O evento com Mário Tomé, no passado dia 28 de Outubro 2010, teve sessões muito participadas na ESAD.CR e na Sede do Bloco de Esquerda das Caldas para falar sobre a NATO.

Alguns dos assuntos falados foram a razão de existência da NATO na história, a transformação da estratégia contra as novas ameaças, os falsos pretextos para lançar guerras, os crimes de guerra e a pertinência de Portugal sair da NATO.

"A Guerra é um instrumento e a política (de guerra) é uma aldrabice!" - A NATO é um instrumento de afirmação geopolítica com interesses muito complexos, mas o interesse mais simples é o lucrativo.

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Horários mantêm-se nos correios das Caldas

No Centro de Distribuição dos correios caldenses os horários de distribuição mantêm-se inalterados, fruto da luta dos carteiros. De acordo com Dina Serrenho, do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e das Telecomunicações, a empresa já recuou nas suas propostas iniciais, mas ainda não houve acordo. A administração queria que a hora de entrada dos carteiros passasse das 6h30 para as 10h00, mas, perante a oposição dos trabalhadores, propôs que fosse para as 8h00. Contudo, os carteiros insistem em entrar às 6h30.

“Até agora a empresa não alterou os horários. Os trabalhadores continuam convictos de que este é o horário que melhor serve a população”, salienta a dirigente sindical. “Estamos confiantes de que a administração não vai fazer alterações. Se fizer, teremos que pensar noutras formas de luta”.

Joana Fialho
jfialho@gazetacaldas.com

Artigo: Bloco de Esquerda solidário com a luta dos carteiros

in Gazeta das Caldas

Mário Tomé nas Caldas para falar da NATO

Membros do BE nas rádios locais

Fernando Rocha, deputado municipal do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, participa no fórum de discussão “Partindo a Loiça” da RLO - Rádio Litoral Oeste (91 FM), todas as segundas-feiras das 19 às 21 horas, repetido aos domingos das 10 às 12 horas.

Vítor Dinis, membro do Bloco de Esquerda das Caldas, participa no debate político “Pontos de Vista” da + Oeste, Rádio Mais Oeste (94.2 FM), todas as quartas-feiras das 19 às 21:30 horas, repetido aos sábados às 13 horas.

Moção sobre a cobertura do Pavilhão Rainha Dª Leonor

MOÇÃO

1. Considerando que o Pavilhão Gimnodesportivo Rainha Dª Leonor tem a cobertura em placas de fibrocimento;

2. Considerando que o fibrocimento contém amianto que é prejudicial para a saúde, sendo um importante factor de risco de desenvolvimento de cancro, sobretudo do pulmão;

3. Considerando que a Câmara Municipal de Caldas da Rainha é a proprietária deste pavilhão.

4. Tendo em conta que este pavilhão é usado de forma intensiva pelos alunos da Escola Básica Integrada de Santo Onofre.

5. O Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, na sua reunião ordinária de 25 de Junho de 2010 decida:

1. Solicitar à Câmara Municipal de Caldas da Rainha (C.M.C.R.) que preste a esta Assembleia de Freguesia todas as informações disponíveis sobre o estado de manutenção da cobertura do imóvel;

2. Solicitar igualmente a esta entidade informação sobre as conclusões de estudos que tenham sido feitos, relativos aos efeitos para a saúde dos utentes do pavilhão em consequência da presença do amianto nos materiais utilizados na cobertura.

O Representante do Bloco de Esquerda

António dos Santos Peralta

Caldas da Rainha, 25 de Junho de 2010

Esta moção foi aprovada por unanimidade na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre - Caldas da Rainha. Na última reunião da Assembleia de Freguesia verificou-se que o presidente da assembleia da freguesia ainda não tinha resposta da Câmara Municipal.

Pedido de carta topográfica do território da Freguesia de Santo Onofre

Ex.mo Senhor Presidente da
Junta de Freguesia de Santo Onofre

Caldas da Rainha, 20 de Julho de 2010

Nª Referência: 03/2010
Assunto: Pedido de carta topográfica do território da Freguesia de Santo Onofre

Exmo. Senhor Presidente,
Vem solicitar-se a V. Exa que, com a brevidade possível, seja facultada uma fotocópia da carta topográfica do território da Freguesia.

Com os melhores cumprimentos,

O Membro da Assembleia de Freguesia do Bloco de Esquerda
António dos Santos Peralta

A carta topográfica foi disponibilizada e está exposta ao público na Junta de Freguesia de Santo Onofre - Caldas da Rainha.

Cartazes colocados dia 15 de Outubro

Colocámos cartazes nas Caldas da Rainha, dia 15 de Outubro, com os seguintes sloganes:

E OS BANCOS? PORQUE NÃO PAGAM?

COM DESEMPREGO PERDEMOS TODOS

PAGUE QUEM TEM FORTUNAS

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Petição pela Linha do Oeste vai ser entregue na Assembleia da República

Está marcada para a próxima quarta-feira, dia 6 de Outubro, a entrega na Assembleia da República da petição “Pela requalificação e modernização da infra-estrutura e pela introdução de um serviço ferroviário de qualidade na Linha do Oeste”.
Pelas 10h30, conforme divulgou o Bloco de Esquerda, o presidente da Assembleia, Jaime Gama, deverá receber uma delegação de peticionários composta por uma dezena de membros da comissão promotora do documento, entre os quais o professor Moisés Espírito Santo e o engenheiro Henrique Neto, o presidente da distrital do PSD e da autarquia caldense, Fernando Costa. A eles dever-se-ão juntar os deputados eleitos à Assembleia da República pelo círculo de Leiria, Teresa Morais (PSD), Paulo Pedrosa (PS), Assunção Cristas (CDS-PP) e Heitor de Sousa (BE), sendo este último o mais empenhado em recolher as assinaturas necessárias para levar a missiva ao Parlamento.
Na Internet foram recolhidas cerca de 2.210 assinaturas, às quais se juntam 2.500 recolhidas em diversas campanhas pelo Bloco de Esquerda. Desconhece-se quantas assinaturas terão, e se terão, sido recolhidas pelos outros partidos, aos quais Heitor de Sousa chegou muitas vezes a criticar o afastamento desta luta.

in Gazeta das Caldas