Deputado de Leiria questiona o Ministério do Ambiente sobre empreendimento Falésia D'El Rey
Assunto: Crime Ambiental no empreendimento turístico FALÉSIA D’El REY - Óbidos
Destinatário:
Ministério do Ambiente
Exmo.
Senhor Presidente da Assembleia da República
A
população do concelho de Óbidos e, em especial, a que vive ou
trabalha nas proximidades da Lagoa de Óbidos, foi surpreendida
desde o início do mês de setembro com uma invasão de máquinas
de terraplanagem que laboram numa extensa área de vários
hectares de terreno situado a sul da Lagoa de Óbidos, entre o
Royal Óbidos Hotel e a Praia do Rei Cortiço.
Durante
semanas a fio, centenas de hectares de floresta e de vegetação
rasteira e muito do sistema dunar que se localiza junto à costa
litoral, entre a Praia do Bom Sucesso e a Praia d’El Rei, foram
simplesmente arrasados em nome de um empreendimento turístico -
Falésia D’El Rey -, propriedade da empresa Crissier Portuguesa
SA, que foi declarada insolvente no meio da bancarrota do antigo
Grupo BES. Tal empreendimento, nos termos do seu licenciamento,
configura uma dimensão absolutamente desproporcionada para a
extrema sensibilidade ambiental do local onde, supostamente, se
iria implantar: um hotel de cinco estrelas, um hotel boutique, 475
apartamentos e moradias de luxo, várias piscinas e campos de
ténis, e ainda um campo de golfe com 18 buracos, num investimento
total de 200 milhões de euros.
O
atual processo de terraplanagem implicou o esventramento de
terrenos, a destruição do sistema dunar adjacente ao litoral, o
abate de centenas de árvores e a devastação de mata com vários
séculos de existência, que terá graves consequências para a
erosão das falésias e a desproteção da costa contra os ventos
marítimos. Tudo isso foi feito, aparentemente, com violação
expressa da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), de 9 de
setembro de 2009.
De
facto, ao contrário do expresso na DIA, onde se exigia a
alteração de vários aspetos do “layout”
do projeto, bem como de vários “elementos a entregar em sede de
licenciamento”, nomeadamente, novos projetos de especialidades,
projeto complementar de requalificação das infra-estruturas de
apoio à praia do Rei Cortiço, Plano de Gestão e Manutenção
dos Espaços Verdes, um extenso rol de medidas de minimização
para a fase de obra incluídas na DIA, etc, nada disso terá sido
cumprido pelo promotor, o qual, entretanto, entrou em processo de
insolvência.
Pelo
contrário, o que se sabe é que, estando o alvará de
licenciamento a ser gerido por um administrador judicial este, a
mando e apenas no interesse dos credores, terá “autorizado” o
arranque das obras com urgência, sob pena de caducidade iminente
do referido alvará o que acontecerá no próximo dia 08/03/2016.
Originando um enorme crime ambiental que está à vista de todos e
que, inclusivamente, destruiu os acessos à Praia do Rei Cortiço,
desde meados do mês de setembro até ao momento presente.
Entretanto,
em reação a este atentado ambiental, um grupo de cidadãos
organizados na Plataforma de Defesa do Bom Sucesso lançaram uma
Petição Pública com vista à “Revogação
da emissão do Alvará de Loteamento do Conjunto Turístico
FALÉSIA D’EL REY por incumprimento dos pressupostos iniciais
previstos”,
a qual até ao momento, já obteve a subscrição de mais de 2.000
assinaturas.
Confirmando-se
todas as situações relatadas, as mesmas reclamam, por parte do
Ministério do Ambiente do XXIº Governo Constitucional, a maior
das urgências na adoção de medidas suspensivas de todo este
processo destrutivo e reclamam a presença imediata dos serviços
inspetivos da IGAMOT com vista a uma avaliação no terreno da
natureza e extensão dos danos causados.
Atendendo
ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do
Ambiente, as seguintes perguntas:
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Palácio
de São Bento, 4 de dezembro de 2015.
Os
deputados
Heitor
de Sousa e Jorge Costa
Album Campanha Legislativas 2015