Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais

 

Esta proposta foi apresentada na Assembleia de Freguesia de Santo Onofre em 28 de Dezembro 2010

PROPOSTA

 Considerando que:

1)     A proposta de Orçamento e do respectivo plano de actividades é fundamental para determinar as escolhas e investimentos efectuados pela junta de freguesia ao longo do ano seguinte.

2)     As escolhas e decisões patentes no Orçamento e no respectivo plano de actividades aprovados determinam praticamente toda a actuação da Junta de Freguesia e, por isso mesmo, afectam também a qualidade de vida da população da freguesia de Santo Onofre, nomeadamente ao nível da qualidade dos serviços de responsabilidade da junta de freguesia.

3)     Atendendo à crise e aos efeitos das medidas de austeridade que se irão reflectir sobretudo nos mais carenciados, torna-se cada vez mais urgente resolver pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais dos residentes idosos que por manifesta incapacidade económica e de mobilidade precisam de ajuda para os resolver.

A Assembleia de Freguesia de Santo Onofre, reunida a 28 de Dezembro de 2010, delibera:

-  A criação de “Apoio a residentes idosos na resolução de pequenos problemas de manutenção nos espaços habitacionais”, projecto a incluir nas Grandes Opções do Plano para 2011, inserido a nível dos objectivos nas Funções Sociais, concretamente no objectivo 2.3.2 Acção social.

-  A cativação de uma verba no Orçamento para 2011 que permita a execução do projecto no montante global de 3.744 (três mil setecentos e quarenta e quatro) euros, resultantes da soma de gastos com o consumo de gasóleo e acréscimo nos custos de manutenção da carrinha da Junta de Freguesia no valor de 100 euros/mês, ou seja de 1.200 euros /ano; custos com subsídio de refeição, a atribuir a desempregado recebendo subsídio de desemprego, no valor de 85 euros/mês, ou seja de 1020 euros/ ano; custos com pagamento de 20% do subsídio de desemprego (prevê-se um subsídio de desemprego de cerca de 500 euros), no valor de102 euros/mês, ou seja 1224 euros/ano; custos com aquisição de ferramentas variadas de 100 euros; fundo de maneio para aquisição de materiais a utilizar nas reparações de 200 euros.

- A verba será retirada da rubrica 02 Aquisição de bens e serviços, sendo do código 0.2.01.21 Outros bens, retirados 1.500 euros (1.200 para gasóleo e manutenção, mais 100 para ferramentas e 200 para materiais) e do código 02.02.25 Outros serviços, retirados 2.244 euros (1.020 para subsídio de refeição e 1.224 para abono do trabalhador, estas verbas deverão ser transferidas para o código 01 Despesa com o pessoal, a primeira para o código 01.01.13.03 Subsídio de refeição – CEI’S e Carenciados e a segunda para o código 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie).