Moção de Apoio à Greve Geral

MOÇÃO DE APOIO À GREVE GERAL DE 24 DE NOVEMBRO

proposta na Ass. Municipal das Caldas da Rainha

Esta moção de apoio à Greve Geral foi proposta à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, do dia 26 de Outubro, por Fernando Rocha e Vitor Fernandes, respectivamente deputados do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português e foi rejeitada por todos os restantes partidos (PSD, PS e CDS) e o seu teor é o seguinte:

Considerando as graves medidas anunciadas pelo Governo, a incluir no Orçamento de Estado para 2011, com gravíssimas implicações na vida quotidiana dos cidadãos, designadamente o brutal aumento da carga fiscal, cortes salariais, nos empregos públicos, que atingem os trabalhadores e a classe média baixa;

Considerando, também, o congelamento generalizado dos aumentos das pensões, que sem critério, empurram, ainda mais, muitos pensionistas humildes para a pobreza, tendo como agravante, por outro lado, o aumento do custo dos medicamentos ( de que muitos pensionistas dependem para sobreviver);

Considerando que estas como muitas outras medidas de austeridade anunciadas, para além de aumentarem a já difícil situação de pobreza de muitos agregados familiares, causticam a generalidade da nossa população, com enormes sacrifícios, sem que se vislumbre uma saída, nos próximos tempos, para esta gravíssima situação nacional, por ausência de uma estratégia para o desenvolvimento do País, inserida no O.E. para 2011;

Considerando que estas medidas anunciadas, de uma brutal austeridade, ao contrário de tirarem o País da grave crise financeira e económica, em que se encontra, gerarão, segundo quase todos os observadores, uma gigantesca recessão e o aumento do desemprego;

Considerando, ainda, que não obstante não se ignorar que a grave situação económica e financeira impõe medidas de cortes na despesa e talvez ajustamentos fiscais, com preocupações de autêntica justiça fiscal, não se podem, todavia, aceitar os critérios anunciados nesses cortes e no aumento da carga fiscal, penalizadores, essencialmente, para os mesmos de sempre (ou seja o povo trabalhador e a classe média baixa);

Considerando, finalmente, que a generalidade do Movimento Sindical Português aderiu a esta jornada de luta, proposta pela CGTP-INTERSINDICAL NACIONAL;

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha resolve solidarizar-se com a Greve Geral Nacional, agendada para o dia 24 de Novembro próximo, por forma a chamar a atenção aos responsáveis governamentais e a todas as forças políticas, para que se encontrem outras soluções de maior equilíbrio e Justiça, a bem de Portugal e dos Portugueses.