As nossas principais propostas para o PIDAC 2011 são:
Iniciar o Projecto de construção do novo hospital para a região do Oeste Norte.
Requalificação da rede de saneamento básico, e das linhas de água adequada às actuais exigências ambientais.
Processo de requalificação dos Pavilhões do Parque para instalação de uma Escola Superior de Saúde
Inscrição de verbas para iniciar o projecto de construção do novo hospital regional no contexto da reorganização do sistema de saúde que criou o CHON – Centro Hospitalar Oeste Norte. De acordo com o que o BE tem vindo a defender localmente e fundamentado em estudos técnicos do Ministério da Saúde, que prevêem a construção de um novo hospital que requalifique a oferta de saúde pública à escala regional. Sublinhamos que este hospital está previsto para servir as populações dos concelhos de Bombarral, Lourinhã, Peniche, Óbidos, Caldas da Rainha, Alcobaça e Rio Maior, sendo dotado de recursos médicos e equipamentos técnicos só possíveis num projecto regional e inviáveis em pequenos hospitais concelhios. Esta solução da construção de um novo hospital regional, além de actualizar e qualificar a oferta pública de serviços médicos, ficará mais económica do que a alternativa, ou seja, a requalificação de três hospitais concelhios, dois pequenos e um médio hospital, nomeadamente em Peniche; Alcobaça e Caldas da Rainha. Insistimos na solução de construção de um novo hospital regional e não entendemos o recuo do Governo nesta matéria, a não ser por algum calculismo partidário. A necessidade de agradar às clientelas partidárias locais levou o Governo a optar, no imediato, por uma solução que é contrária aos interesses das populações e mais onerosa para o orçamento. O BE defende a construção do novo hospital regional em Caldas da Rainha, como local mais adequado geograficamente e por já reunir um conjunto de condições que potenciam o novo hospital, sendo uma cidade de média dimensão. O passado histórico e a fundação da cidade no século XV, com a fundação do primeiro hospital termal do mundo, são também um argumento identitário a ter em conta na escolha da localização do novo hospital do Centro Hospitalar Oeste Norte.
Requalificação da rede de saneamento básico, e das linhas de água, do concelho de Caldas da Rainha. Dotar todo o concelho de uma rede de saneamento adequada às actuais exigências ambientais. A rede de saneamento básico de Caldas da Rainha sobrepõe-se à rede de escoamento de águas pluviais criando um problema ambiental e uma pressão suplementar ao funcionamento das ETAR – Estações de Tratamento de Águas Residuais. A sobreposição de redes cria situações de ruptura das ETAR, nomeadamente no inverno quando à rede de esgotos domésticos da cidade se juntam as descargas industriais da rede que serve a zona industrial, e a rede de escoamento pluvial. Esta sobreposição e acumulação de descargas levam a situações de ruptura da ETAR das Águas Santas, provocando inundações de esgotos não tratados na zona das Águas Santas e Bairro Salgado, além de descargas de esgotos não tratados directamente na Lagoa de Óbidos. Esta situação configura um problema ambiental premente que coloca a Lagoa de Óbidos sobre uma pressão de poluição de origem quer urbana, quer industrial, que se faz sentir sobretudo na zona do braço da Barrosa, mas que estende os seus efeitos a toda a área do espelho de água deste ecossistema.
Inscrição de verbas para dar início ao processo de requalificação dos Pavilhões do Parque. Estes edifícios, construídos no século XIX no Parque D. Carlos I apresentam preocupantes sinais de decadência e podem ruir num prazo que de momento é incalculável, mas pode ser eminente e acontecer a qualquer momento. O desaparecimento destes edifícios históricos seria uma perda patrimonial de proporções trágicas. Caldas da Rainha não tem um património arquitectónico tão vasto que possa dispensar os Pavilhões do Parque. Os Pavilhões do Parque, inicialmente construídos com a intenção de potenciar a oferta termal da cidade, nunca cumpriram a sua vocação fundadora de serem o Hotel das Termas. Porém, apesar das diferentes funcionalidades que assumiram ao longo do tempo, nunca perderam a sua importância patrimonial e revelaram sempre uma plasticidade assinalável quando se adaptaram a pavilhões de caça do rei D. Carlos I, a quartel militar, a escola secundária ou escola técnica e empresarial, acolhendo ainda durante longos períodos, a biblioteca local fixa da Fundação Caloust Gulbenkian, ou a sede de algumas associações locais. Os Pavilhões do Parque devem ser preservados e requalificados pela sua monumentalidade arquitectónica que marca um período de expansão do termalismo em Caldas da Rainha, própria da visão e dos valores éticos e estéticos do romantismo do século XIX, responsável também pela construção do Parque D. Carlos I, única zona verde urbana digna desse nome, nesta cidade. Com a excepção da recente construção do edifício do CCC – Centro Cultural e de Congressos, os últimos 40 anos foram de ausência de arquitectura. A cidade cresceu desordenadamente e desorganizadamente num período marcado pela expansão da oferta de habitação própria, sem preocupações ou critérios de planeamento e ordenamento urbano, e sem marcas de arquitectura que contribuam para a qualificação e humanização do espaço público. Compreendemos a apreensão de muitos caldenses que não entendem como se pretende revitalizar o centro histórico da cidade com a instalação de um Museu de Cerâmica nuns Pavilhões do Parque requalificados. Também nos parece uma solução apresada de desadequada, que vai ficar mais cara do que os benefícios que supostamente irá criar. Não acreditamos em decisões providenciais do actual elenco autárquico que tantas vezes se tem enganado nas suas previsões e estratégias de desenvolvimento do concelho. Lamentamos que a autarquia queira impor uma decisão, como facto consumado, de instalar um Museu de Cerâmica nos Pavilhões. Quando todos os Museus da responsabilidade da autarquia funcionam mal, e quando não existe nenhum estudo técnico que fundamente a viabilidade de mais uma estrutura museológica no Parque D. Carlos I. Defendemos que seja promovido um debate aberto à população, com a participação de técnicos e cientistas da comunidade académica local e nacional, para discutir a futura vocação e potencialidade dos Pavilhões do Parque. O BE de Caldas da Rainha insiste na recuperação dos Pavilhões para instalação de uma Escola Superior de Saúde, com a colaboração das Universidades de Lisboa e Coimbra. A requalificação deste património, que sempre teve uma vocação funcional, deve ser vista como a principal alavanca de recuperação do centro histórico da cidade. Os pavilhões do Parque, além do seu valor simbólico, devem, e podem ser um recurso inigualável, de relançamento da cidade como um importante centro termal. Os Pavilhões do Parque são um importante trunfo local na afirmação de Caldas da Rainha como cidade da Saúde, do Lazer e do Bem-Estar.
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