PROPOSTA DE CRIAÇÃO DE HORTAS URBANAS MUNICIPAIS

 Na última sessão da Assembleia Municipal de Caldas da Rainha, a 3 de Maio deste corrente ano, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que se inseria num debate sobre a pobreza nas Caldas da Rainha e o papel da Câmara no seu combate, por iniciativa, também,  do Bloco de Esquerda, que colocou este tema na agenda da Assembleia Municipal.   A proposta teve, todavia, pelo próprio mérito da sua construtiva ideia, o apoio do PS e da CDU, registando-se várias abstenções nas próprias hostes do PSD Caldense, entre as quais a da Mesa da Assembleia Municipal, mas derrotada por maioria PSD.

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Considerando as dificuldades crescentes que a sociedade caldense atravessa, com o agravamento das condições de vida impostas por uma economia que não gera empregos e por políticas que empobrecem sistematicamente os cidadãos e as famílias, o Bloco de Esquerda considera que ao Município também compete tomar providências que atenuem as dificuldades de vida dos cidadãos e das famílias.

Sabemos que neste momento em Caldas da Rainha um significativo número de pessoas que desejaria ter acesso a um pequeno lote de terreno onde pudesse fazer a sua própria horta e assim preencher algumas das suas necessidades alimentares. A possibilidade de algumas pessoas atingidas pelo desemprego, com seu poder de compra diminuído, produzirem alguns bens alimentares proporciona também uma possibilidade de poupança nos rendimentos das famílias que não deve ser desvalorizada ou desaproveitada pela Câmara Municipal.

O Bloco de Esquerda vem assim propor uma iniciativa à Câmara Municipal de Caldas da Rainha, através da Assembleia Municipal, no sentido de serem reunidas as condições para a criação de uma horta urbana, ou mais do que uma em caso de forte adesão de pedidos de lotes de cultivo, no perímetro da cidade. Para este efeito, a Câmara Municipal terá apenas de destinar um terreno, devidamente preparado para receber a sementeira e plantio de searas hortícolas, para consumo próprio dos cidadãos e das famílias que queiram fazer o cultivo de um pequeno lote a esse fim destinado.

Solicitamos à Câmara Municipal a atribuição de um terreno público para este efeito, loteado em talhões mínimos de 50 metros quadrados e múltiplos dessa área até ao limite máximo a definir em sede de regulamento.  As condições a reunir nesta pequena exploração agrícola urbana devem garantir o fornecimento de águas para regas e a construção de um pequeno armazém colectivo para guardar ferramentas, alfaias, sementes, fertilizantes e outros objectos e produtos necessários ao bom cultivo das hortas.

Por se tratar de uma medida simples e fácil de incrementar o Bloco de Esquerda solicita a maior urgência neste assunto à Câmara Municipal, tendo por certo que se trata de uma medida de efeitos imediatos na economia e subsistência alimentar de muitos cidadãos e famílias carenciadas. O Bloco de Esquerda disponibiliza-se ainda a colaborar com o executivo autárquico, assim este o deseje, apresentando uma proposta de regulamentação das condições de acesso democrático aos talhões de cultivo logo que a Câmara Municipal dê início a este pequeno mas tão significativo projecto.

Pelo Deputado do Bloco de Esquerda à Assembleia Municipal,
Fernando António da Costa Rocha.