A propósito da regeneração urbana

Muito se tem dito e escrito ultimamente sobre este assunto que é de importância decisiva para a presente e para o futuro de Caldas da Rainha. O Bloco de Esquerda tem a acrescentar o seu lamento por, mais uma vez, uma iniciativa da maioria local ter sido tão mal conduzida e ameaçar trazer resultados tão desastrosos para a cidade. Efectivamente o que se pode perspectivar do plano do vereador Hugo Oliveira é um conjunto de resultados que vão piorar o funcionamento urbano e o promover o enfraquecimento das forças endógenas que fazem viver a cidade.

Desde logo não se consegue perceber qual é o grande objectivo deste plano: será resolver o problema de mobilidade? As dificuldades de estacionamento, que condicionam moradores e comerciantes? Será a regeneração da Praça da Fruta, como âncora do comércio de cidade? Será uma requalificação geral do espaço público, como estímulo ao investimento privado? O objectivo central do plano não está identificado e as prioridades até agora apresentadas então confusas, mal articuladas, sem coerência complementar entre si, e sobretudo sem revelarem uma estratégia de cidade coerente e sustentável. Mais parece um projecto político do Dr. Hugo Oliveira para se aproximar do sector da construção com um plano de obras públicas e assim ultrapassar a concorrência na corrida de sucessão ao Dr. F. Costa, como Presidente da Câmara. E como sabemos, em política o que parece é.

Quanto aos problemas que deveria resolver o plano de regeneração ainda acaba por agravar alguns. Senão vejamos: a mobilidade e estacionamento saem prejudicados com a redução substancial de lugares de estacionamento, na ordem de algumas centenas; o espaço intervencionado por este plano vai passar a ter menos de metade dos estacionamentos agora disponíveis, mesmo contando com os lugares do previsto estacionamento subterrâneo na Praça 25 de Abril. Este dado vai ter implicações no comércio e na habitação. Os comerciantes vão continuar a perder clientes e o centro da cidade vai continuar em processo de desertificação, sem ninguém que queira passar a habitar uma zona onde não é viável ter o automóvel e é mal servida de transportes públicos. O investimento particular nos 82 prédios abandonados que foram sinalizados na área intervencionada também ficará mais distante já que o retorno do investimento ficará previsivelmente dificultado por esta intervenção. Mais uma vez a CMCR assume soluções sem um estudo técnico que as suporte. Um diagnóstico transdisciplinar do impacto desta intervenção teria facilmente detectado algumas dificuldades a ultrapassar e identificado os principais problemas a resolver. Como já sabemos de exemplos anteriores e mais uma vez se confirma, o empirismo reinante na nossa Câmara Municipal é mau conselheiro.

A solução que o BE preconiza, conforme apresentado em programa autárquico de 2009, orienta-se prioritariamente para a solução da questão da mobilidade, deixando as obras de regeneração para uma segunda fase. A mobilidade urbana de uma pequena cidade como Caldas da Rainha, sem deixar de apresentar alguma complexidade, é uma questão de resolução relativamente pacífica e fácil. Bastaria dividir e organizar a área intervencionada em diferentes cores (p. ex., azul para o bairro azul; verde para a praça da fruta, etc.,) em cada zona atribuir estacionamento gratuito a residentes e comerciantes, estando todos os outros sujeitos a pagamento do estacionamento. Esta solução simples resolveria grande parte da mobilidade e acessibilidade ao comércio tradicional e à habitação urbana, com parquímetros a funcionar numa área alargada do centro urbano e com dísticos de estacionamento atribuídos com as cores da área de residência ou de actividade económica dos automobilistas, que também passariam a pagar parqueamento fora das suas zonas de residência ou actividade comercial. A rotatividade de estacionamento e a disponibilidade de lugares aumentaria muito, facilitando a vida a toda a gente: moradores, comerciantes, funcionários dos diversos serviços, clientes, turistas, etc.

Acresce a esta solução o seu potencial de receita financeira que a CMCR tem desperdiçado ao longo de muitos anos. Esta solução de mobilidade para o centro urbano da cidade tem um potencial de rendibilidade superior a meio milhão de euros anual. Basta conhecer a rentabilidade de alguns pequenos parques de estacionamento para comprovar facilmente estes números. Uma receita significativa que a Câmara Municipal tem negligenciado e desperdiçado pela sua incapacidade de leitura técnica dos problemas da cidade. Afinal o executivo foi preenchido durante dois mandatos por vereadores do planeamento e da gestão urbana, por pessoas com competência técnica, apenas para “entreter o povo” e as pseudo-soluções aparecem agora por iniciativa de um jovem-turco das hostes do partido dominante.

Com uma solução de mobilidade assente no ordenamento do estacionamento urbano e com uma receita significativa dai proveniente, a CMCR estaria em condições de dotar a cidade de uma melhor rede de transportes públicos, em diversos sentidos, com acesso a parques de estacionamento periféricos e melhor acessibilidade ao comércio, habitação e serviços. Esta solução é sustentável, sem limitar o uso do automóvel a residentes, clientes e comerciantes, potencializando uma receita que permite uma manutenção regular de parquímetros e a criação de um corpo de vigilância e fiscalização do sistema que garanta a sua eficácia e penalize eventuais prevaricadores. O estacionamento pago de superfície revela normalmente uma boa rentabilidade, ao contrário do estacionamento subterrâneo geralmente deficitário, como se pode constatar pelos dois parques subterrâneos já existentes na cidade que não resolveram os problemas de mobilidade e em ambos os casos reduziram o número de lugares disponíveis nas suas zonas de envolvência. Mais um parque de estacionamento com menos de 300 lugares não vai resolver o problema do fluxo de cerca de 7000 carros que todos os dias entram na cidade. 

Uma vez resolvida a questão da mobilidade urbana, acreditamos que o plano de regeneração urbana teria condições de resolver outros problemas de requalificação da cidade. As condições de investimento dos particulares também estariam mais defendidas, quer para áreas de negócios quer para investimento na habitação que devolva moradores ao centro histórico. Para a Praça da Fruta também não defendemos o estacionamento subterrâneo, mas apenas o armazenamento e logística, a construir em cave no quarteirão superior, numa nova solução integrada de gestão e afirmação da Praça da Fruta. Para o edifício da antiga esquadra da PSP defendemos, desde 2009, uma solução semelhante à agora introduzida no plano do vereador Hugo Oliveira, acrescentando as condicionantes de apenas construir um piso acima do nível do solo e recuando a lateral do lado da rua Diário de Notícias, abrindo assim o campo visual entre a Praça da Fruta, o chafariz das cinco bicas e a rampa o hospital até à mata, em ambos os sentidos. 

Caldas da Rainha, 15 de Abril de 2011.