Bloco de Esquerda questiona ao governo sobre Hospital Termal das Caldas

	REQUERIMENTO             Número      /XII (     .ª)
	PERGUNTA                         Número      /XII (     .ª)

Assunto: Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha

Destinatário: Ministério da Saúde

Exma. Senhora Presidente da Assembleia da República

A cidade das Caldas da Rainha encontra-se indiscutivelmente associada às suas águas termais, que, aliás, dão nome à cidade. É natural que as populações defendam o seu Hospital Termal, não só porque historicamente as águas termais se confundem com a cidade como também porque o hospital termal cumpre uma função de serviço público única e inalienável. O Bloco de Esquerda considera que o Hospital Termal Rainha D. Leonor nas Caldas da Rainha é uma unidade fulcral do termalismo nacional que deve manter-se como uma unidade pública do Serviço Nacional de Saúde (SNS) devendo para tal ser dotado das condições que permitam o seu cabal funcionamento. Ao longo dos últimos anos, contudo, o Hospital Termal tem vindo a ser alvo de sucessivos entraves, para os quais muito tem contribuído a subfinanciamento bem como a noção clara de que aquela unidade é atrativa para o setor privado. Como tal, parece estar-se perante um cenário em que sistematicamente são retirados meios ao Hospital Termal, o que leva a dificuldades no seu funcionamento que servem depois de argumentação para justificar que o setor público não deve gerir o Hospital Termal. A atratividade do Hospital Termal para o setor privado encontra-se plasmada na “Proposta de Reorganização da Região Oeste: Cuidados Hospitalares”, de fevereiro de 2012, elaborada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) que preconiza a concessão do Hospital Termal das Caldas da Rainha a uma entidade empresarial do ramo do Turismo Termal. O mais recente entrave colocado ao Hospital Termal remete para o facto de a Direção Geral de Energia e Geologia ter retirado a concessão das águas termais ao Centro Hospitalar do Oeste (CHO) preparando-se para abrir um concurso público visando a concessão das águas termais por um período mínimo de 50 anos. Sendo certo que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha afirmou estar disponível para aceitar, mediante determinadas condições, a concessão das águas termais, é também verdade que esta solução poderá - a médio ou longo prazo - não garantir a manutenção no SNS e no setor público das águas termais. O Bloco de Esquerda considera que qualquer hospital (termal ou não) deverá estar sob alçada do Ministério da Saúde, sendo parte integrante do SNS. O Bloco de Esquerda considera que a existência de um Hospital Termal como o Hospital das Caldas da Rainha integrado na rede pública do SNS é uma mais-valia nos serviços públicos de saúde, pelo que este Hospital deve ser dotado das condições que permitam o seu real funcionamento, em vez de ser sucessivamente depauperado, como tem vindo a acontecer abrindo caminho à sua entrega a mais ou menos breve trecho ao setor privado. Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1.       O Governo pretende que o Hospital Termal das Caldas da Rainha se mantenha como um hospital do SNS? 2.       Quais as medidas que vão ser implementadas pelo Governo para garantir o cabal funcionamento do Hospital Termal das Caldas da Rainha?

Palácio de São Bento, 05 de agosto de 2013.

O Deputado e a Deputada

João Semedo e Helena Pinto