A crise é o maior desafio da próxima
Câmara Municipal. Responder imediatamente à austeridade em termos
locais é assegurar que todos os direitos fundamentais são
garantidos: o direito a uma alimentação condigna, a habitação em
condições, à água, à eletricidade, ao gaz e aos medicamentos.
Propomos a criação de um gabinete de
crise multidisciplinar que em conjunto com as associações locais e
com as freguesias faça o diagnóstico e identificação de situações
de risco e crie um programa de emergência social local.
O programa de emergência social local
deve englobar:
- apoio excecional em situação de
carência económica com a disponibilização de medicamentos,
- isenção temporária de pagamento de
água a cidadãos em situação de carência económica extrema,
- aconselhamento e apoio sobre
endividamento e despejos,
- apoio jurídico e psicossocial,
- prevenção de riscos em termos de
segurança,
- um sistema de pequenas reparações
ao domicílio destinado à 3ª idade e às populações mais
fragilizadas,
- a abertura das cantinas escolares ao
fim-de-semana e nas férias,
- estudo das possibilidades de criação
de cantinas sociais e lojas solidárias municipais,
- aprofundamento dos sistemas de apoio
a alunos carenciados no prosseguimento dos seus estudos,
- a disponibilização de manuais
escolares aos alunos que estão na escolaridade obrigatória,
- a revisão do sistema de rendas
municipais,
- a criação bolsa municipal de fogos
para arrendamento a preços controlados (em ligação com o programa
de reabilitação urbana),
- implementação de uma equipa de
intervenção junto das populações sem-abrigo,
- o diagnóstico das redes de
equipamentos sociais e promoção de parques infantis, ATL (de
preferência intergeracionais), creches e lares onde estes forem
necessários,
- o apoio às atividades sociais das
Associações Locais,
- Colaboração com instituições que
intervêm na educação/acompanhamento de crianças e jovens com
necessidades especiais.
Defendemos ainda:
- o desenvolvimento de mercados
informais, a criação de sistemas de troca direta e de um banco de
horas municipal.
- a criação de um projeto de
agricultura social e o apoio a projetos de economia social que se
desenvolvam no concelho. A “agricultura social” tem como objetivo
a inclusão de populações como as portadoras de deficiência ou
doença mental entre outras;
- um projeto de campanhas permanentes
de sensibilização (em colaboração com instituições locais)
contra todas as formas de violência nomeadamente violência de
género e doméstica, o bullying, a homofobia, transfobia ,
discriminação racial e étnica e de promoção da saúde e
prevenção relativa ao HIV/SIDA, de educação cívica, ambiental e
sexual;
- negar apoio financeiro ou logístico
da Câmara à promoção das touradas;
- a criação de um centro de
bem-estar animal com a oferta de serviços veterinários e de
bem-estar animal a baixo custo para famílias mais desfavorecidas;
- o desenvolvimento de campanhas de
esterilização de animais.
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